| Proponente: |
Sergio Peres |
| Situação: |
Sancionado(a) em 12/01/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20370.01.00/21-8 |
Assunto:
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institui semana estadual conscientização direito pessoa deficiência nanismo deficiente necessidade especial outubro combate preconceito tramitação conclusiva |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5903-0.100/21-6)(Tramitação conclusiva CECDCT)
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| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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